Seu Conhecimento Online: O fim do Regime Monárquico e a Primeira República

Fim do Império

Motivos:

— A classe média desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país.

— Pressão dos cafeicultores.

— O imperador D. Pedro II não possuía filhos.

— A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos.

— A questão religiosa: desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado.

— A questão militar: os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa, além de que os militares não possuiam uma autonomia sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do imperador.

— Ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a Republica!". Depois apeou, atravessou novamente parque e voltou para a sua residência.

O regime monárquico brasileiro passou a ser considerado por diversos setores da sociedade como inadequado aos problemas da época, tanto político como social-econômico. Aferrada ao conservadorismo político e a escravidão, a monarquia foi se isolando, tanto no plano internacional como no nacional. Sob a ótica do primeiro, a burguesia industrial questionava a escravidão e com ela, indiretamente, a monarquia. Já no segundo aspecto, o Segundo Reinado começou a ser abandonado pela Igreja, que se insurgiu contra a submissão ao Estado através do padroado (questão religiosa); pelo Exército, que não aceitava mais ficar relegado, pelo governo, a segundo plano, em face a importância que adquiria depois da Guerra do Paraguai. Tal insatisfação eclodiria de uma vez em 1884, com a revolta de importantes chefes do Exército, em face ao descaso de político e ministros conservadores àquela instituição (questão militar); pelos senhores de escravos, que não se conformavam com a abolição da escravatura e com o fato de não terem sido indenizado (questão abolicionista). Tudo isso sem contar que, desde 1870, o ideal republicano, que já havia estado presente em vários movimentos brasileiros, ganhara um formação mais sólida e concreta.

Diante da oposição de tantos setores da sociedade contra a monarquia, tornou-se possível o tranqüilo sucesso do golpe político que instaurou a república no Brasil. Mesmo assim, o governo imperial ainda tentou sair do isolamento em que se encontrava, apresentando à Câmara dos Deputados um programa de reformas política, do qual constam itens como a liberdade de fé religiosa; autonomia e para as províncias; mandato temporário para os senadores, dentre outros.

Contudo, tal programa chegou tarde, pois no dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando das tropas revoltosas e ocupou o quartel general do Rio de Janeiro. À noite, constituiu-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. Uma as primeiras medidas tomadas pelo novo governo brasileiro foi solicitar ao Imperador D. Pedro II, que estava em Petrópolis durante todos os acontecimentos, que o mesmo se retirasse do país, juntamente com toda a família.

Sem oferecer reação alguma, o soberano embarcou na madrugada do dia 17 de Novembro, ruma a Europa. Antes, fez questão de desejar "de todo o coração, votos de prosperidade ao Brasil".

Primeira República

A primeira República, também conhecida como República Velha, foi o período que abrange a Proclamação da República até a revolução de 1930. Em 15 de novembro de 1889, houve uma reunião para decidir acerca da república no Brasil através do voto popular. Até que um plebiscito fosse realizado, a República permaneceu provisória. O governo provisório foi inicialmente comandado por marechal Deodoro da Fonseca que estabeleceu algumas modificações como a reforma do Código Penal, a separação da Igreja e do Estado, a naturalização dos estrangeiros residentes no país, a destruição do Conselho, a anulação do senado vitalício entre outras.

Em 21 de dezembro, a junta militar reuniu na Assembléia Constituinte para discutir acerca de uma nova Constituição que marcaria o início da República. Após um ano de realização do novo regime, o Congresso novamente se reuniu para que em 24 de fevereiro de 1891 fosse promulgada a primeira Constituição da República do Brasil, o que ocorreu neste dia. Esta constituição foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos que se fundamenta na descentralização do poder que era dividido entre os Estados. Dessa forma, a Constituição do Brasil estabeleceu a federação dos Estados, o sistema presidencial, o casamento civil, a separação do poder criando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autonomia dos estados e municípios.

Esse regime recebeu o nome de República da Espada. Tal denominação se deu pela condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil. Apesar de reconhecida, a República sofreu grandes dificuldades, pois houve revoltas que a colocaram em perigo. Em 23 de novembro de 1891, Deodoro da Fonseca renunciou a presidência por ter tomado providências para fechar o Congresso, fato que gerou a primeira revolta armada e por este principal motivo Deodoro deixou o poder para evitar o desenrolar da revolta. Floriano Peixoto, até então vice-presidente, assume o cargo máximo executivo. Em oposição ao que dizia a Constituição, Floriano Peixoto impediu que uma nova eleição fosse feita gerando grande oposição, pois foi taxado como “ditador” ao governar de maneira centralizada, além de demitir todos aqueles que apoiaram Deodoro da Fonseca em seu mandato. Em 1893, inicia-se a Segunda Revolta Armada. Diante do fato, Floriano domina a revolta bombardeando a capital do país.

Após a saída de Floriano Peixoto, a aristocracia cafeeira que já dominava a supremacia econômica passa a dominar também a supremacia política. A República Oligárquica passa a se fortalecer com a chegada de Prudente de Morais na presidência, pois este apoiou as oligarquias agrárias.

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